O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e garante acesso universal, integral e gratuito a todos os cidadãos e residentes no país, incluindo imigrantes. Entender como ele funciona é essencial para garantir sua saúde e bem-estar.
O Que é o SUS?
O SUS é um sistema de saúde público que oferece desde a atenção primária (postos de saúde) até procedimentos de alta complexidade (hospitais especializados), passando por exames, medicamentos e vacinação. Seu princípio fundamental é a universalidade, ou seja, todos têm direito, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório.
Direitos dos Imigrantes no SUS
A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) assegura aos migrantes as mesmas condições de acesso a serviços públicos de saúde que os cidadãos brasileiros. Isso significa que, mesmo sem ter a residência permanente regularizada, o imigrante tem direito a atendimento de urgência e emergência.
Para ter acesso completo e contínuo aos serviços do SUS, incluindo consultas de rotina, acompanhamento médico e programas de saúde, é altamente recomendável que o imigrante obtenha o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão Nacional de Saúde (CNS), também conhecido como Cartão SUS.
Como Acessar os Serviços do SUS
1. Obtenha seu CPF
O CPF é um documento essencial no Brasil para diversas finalidades, incluindo o acesso ao SUS. Você pode solicitá-lo em agências dos Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou na Receita Federal.
2. Solicite o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS)
Com o CPF em mãos, dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou a uma Secretaria de Saúde do seu município. Você precisará apresentar seu CPF, um documento de identificação (passaporte, CRNM) e comprovante de residência. O Cartão SUS é gratuito e permite que seu histórico de saúde seja registrado no sistema.
3. Procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
Para a maioria dos atendimentos de rotina, consultas com clínico geral, vacinação e acompanhamento de saúde, a UBS mais próxima da sua residência é o ponto de entrada principal no SUS. Em casos de emergência, procure uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou hospital.
Dicas Importantes
- Comprovante de Residência: Tenha sempre um comprovante de residência atualizado para facilitar o cadastro no SUS.
- Idioma: Se tiver dificuldades com o português, tente levar alguém que possa te ajudar na comunicação ou utilize aplicativos de tradução.
- Informação: Não hesite em perguntar aos profissionais de saúde sobre seus direitos e os serviços disponíveis.
O acesso à saúde é um direito fundamental, e o SUS é uma ferramenta poderosa para garantir esse direito no Brasil. A Migra BR pode te auxiliar no processo de regularização de documentos para que você e sua família possam usufruir plenamente dos serviços de saúde brasileiros.